- Assunto: Altera O Anexo II Da Lei Municipal 2.176, De 31/12/2013, Que Dispõe Sobre O Ordenamento Estrutural Dos Órgãos Da Administração Municipal De Alto Alegre, Cria Cargos De Direção, Chefia E Assessoramento E Dá Outras Providências.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 010 – 2023
- Data do Protocolo na Câmara: 02/02/2023 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 06/02/2023
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
- Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 010-2023
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 06/03/2023